Registro de preços e carona nas compras públicas

A possibilidade da Administração Pública não realizar certames licitatórios deixa de oferecer oportunidades a potenciais interessados em celebrar os contratos, com preços e condições mais vantajosas à Administração.

Compra pública sem licitação: adesão ao registro de preços

Este procedimento traz em si grande celeridade para a atividade da Administração Pública, mas esbarra em vários princípios como a isonomia entre concorrentes, a obrigatoriedade de licitar, a vinculação ao instrumento convocatório e a legalidade.

Adesão aos registros de preços feitos por órgãos diversos do contratante

Considerando que há discordâncias doutrinárias acerca do tema. e que o e. TCU não vedou a “carona” de forma peremptória, constata-se que a Administração Pública tem a possibilidade de optar pela utilização do instituto criado pelo artigo 8º do Decreto n° 3.931/2001.