Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira

Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.

Chargeback no comércio eletrônico: ilegalidade

Analisam-se os aspectos jurídicos da cláusula excludente de responsabilidade pelos chamados chargebacks e as suas implicações na relação credenciadora x lojista.

Compras coletivas: cumprimento da oferta em caso de chargeback

O chargeback faz parte dos riscos do empreendimento do fornecedor. Portanto, os consumidores remanescentes poderão exigir o cumprimento forçado da oferta, pois há que se respeitar a sua boa-fé.