Tudo de Contribuição confederativa
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical
O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.
Contribuição sindical deve ser descontada de servidores municipais?
A contribuição sindical, que serve para manutenção dos sindicatos e seu sistema confederativo, bem como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), deve ser também descontada de servidores públicos sob o regime estatutário?
Contribuição confederativa pode ser exigida de empregados não sindicalizados?
A contribuição sindical obrigatória é a mais controversa do ponto de vista doutrinário, dividindo opiniões, e político-ideológico, vez que incide sobre os trabalhadores não sindicalizados.
Contribuição sindical compulsória X liberdade sindical
A cobrança de contribuição sindical compulsória afronta o princípio da liberdade sindical individual, que consiste no direito de cada trabalhador ou empresário de filiar-se ao sindicato de sua preferência e dele desligar-se.
Liberdade sindical: OIT x Brasil
Expõe-se o confronto entre o entendimento do Comitê de Liberdade Sindical da OIT sobre as cláusulas de segurança sindical e a jurisprudência consolida no sistema jurídico brasileiro a respeito das contribuições confederativa e assistencial.
Contribuição confederativa: ilegalidade da imposição compulsória
A contribuição confederativa é desprovida de natureza tributária e, portanto, de compulsoriedade, podendo ser cobrada apenas àqueles filiados à entidade sindical.
