Tudo de Convite
A comprovação do desinteresse dos licitantes na modalidade de licitação carta-convite
Este artigo aborda a modalidade de licitação carta convite, uma das mais utilizadas pelos municípios brasileiros para contratações de pequeno porte, na qual participam, no mínimo, três licitantes, cadastrados ou não, pela Administração Pública.
A dispensa de licitação no convite fracassado
O artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República exige a realização de licitação com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública, em respeito ao interesse público e a isonomia dos participantes, para a aquisição ou…
Número de licitantes inferior ao mínimo legal, repetição do convite?
RESUMOO Convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de pequeno porte e de valor não muito significativo, na qual deverão participar, no mínimo, três licitantes, cadastrados ou não. Entretanto, várias questões têm surgido ao longo dos anos quanto…
A carta-convite:
O convite é modalidade de licitação que se acha definida por expressa disposição inscrita no art. 22, § 3º, da Lei 8.666/93. Comparada à concorrência e à tomada de preços, reúne determinados elementos características e peculiaridades que lhe são próprias…
Habilitação no convite
O convite, consoante definição que se colhe na Lei nº 8.666/93, "... é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa,…
