Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal

Sumário: 1. Breve desenvolvimento histórico; 2. Legislações brasileiras sobre o tema; 3. Mudanças propostas nas redações típicas; 4. Quanto às penas; 5. Da ação penal; 6. Crítica quanto à condição objetiva de punibilidade; 7. Implicações quanto ao crime de roubo;…

Furto qualificado.

Temos por furto a subtração de um bem móvel para si ou para outrem (art. 155, caput,CP).O dolo é elemento essencial para o crime, pois não existe na modalidade culposa. A pena aplicada varia de acordo com o valor da…

Juízo de tipicidade do seqüestro relâmpago

Desde os primórdios o homem vive cercado pela ocorrência de fatos sociais. Dentre tais eventos, os gerados pela exteriorização da vontade dos indivíduos solicitam a todo instante a elaboração de normas que regulem a convivência entre os mesmos. Tem o…

Desclassificação de roubo para furto, por inexistência de violência ou grave ameaça

Bom exemplar de alegações finais em defesa criminal, defendendo a desclassificação de crime de roubo para furto ou tentativa de roubo, em virtude de inexistência de violência ou grave ameaça.