Tudo de Decisão monocrática

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um dos membros de um colegiado, como um juiz ou ministro individualmente. Ocorre, por exemplo, em situações de urgência ou quando a lei permite atuação individual antes do julgamento pelo conjunto dos julgadores.

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Por Saraiva Sobrinho Destacado em 26 de Março de 2025 às 10:57

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?