Tudo de Decreto nº 12.373 (Funai e poder de polícia)
Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025. Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Funai: o indigenista e o poder de polícia
Por
Pedro Puttini Mendes
Destacado em 21 de Fevereiro de 2025 às 16:24
A criação da carreira de indigenista fortalece a Funai, mas o poder de polícia do órgão levanta preocupações jurídicas. A ausência de previsão legal pode gerar abusos e conflitos administrativos?
