Tudo de Decreto nº 13.120 (reajuste do Bolsa Família)

Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026. Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Reajuste do Bolsa Família e os limites eleitorais

Por Régis Schneider da Silva Destacado em 19 de Setembro de 2026 às 08:33

O reajuste do Bolsa Família respeita os limites do ano eleitoral? O artigo analisa o Decreto nº 13.120/2026 à luz da Lei das Eleições, da LRF e da ADI 7.212.