A importância do conceito de mercado relevante na análise antitruste

Sumário: 1. Introdução: Internacionalização e Defesa da Concorrência; 2. Estruturas de mercado; 3. Conceito de mercado relevante na Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994; 4. Método da análise econômica do direito; 5. Mercado Relevante: Análises Estática contraposta...

Concentração industrial e a defesa da livre concorrência

INTRODUÇÃO A concentração industrial é uma tendência de nosso sistema econômico.(1) Tanto no setor de bens como de serviços, poucas empresas dominam seus respectivos mercados, que compreendem, em grande parte das vezes, não um determinado país ou região, mas todos…

Aspectos anticoncorrenciais dos incentivos fiscais estaduais: a análise do CADE

Diversos Estados da Federação vêm oferecendo incentivos para atrair investimentos privados em seus territórios. Tal fenômeno, apesar de conhecido por "guerra fiscal", consiste na concessão de incentivos fiscais e de incentivos financeiros, além de outros incentivos de natureza variada. Os…

Incentivo à economia nacional

Existem duas formas de ocorrerem investimentos internacionais no Brasil: a forma direta e a forma indireta. A primeira ocorre quando o investidor, obtendo autorização do governo brasileiro para exercer atividade não exclusiva de nacional, limitação esta imposta pela Constituição Federal,…

Crise no controle antitruste

Definitivamente, passa o Brasil por séria crise institucional, no controle antitruste, pois há conflitos entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Secretaria de Direito Econômico – SDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, o Ministério da…