Da personalidade jurídica e sua desconsideração

Caso fique comprovada a prática de atos fraudulentos, o juiz deve desconsiderar a personalidade jurídica, embora esta permaneça íntegra para os seus legítimos objetivos.

Projeto sobre a desconsideração da personalidade jurídica

SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Dispositivo de lei material - 3. Projeto de Lei 4. Mensagem do Instituto dos Advogados de São Paulo – 5 – Comentários ao Projeto de Lei nº 2426/2003 – 6. Nova redação do art.…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil

Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo 50 do novo Código Civil. 3.1. A confusão patrimonial. 3.2. A subcapitalização societária. 4. Considerações finais.1-…

A desconsideração da personalidade jurídica no direito positivo brasileiro

O trabalho analisa os textos legais que expressam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a positivação da "disregard doctrine" no ordenamento jurídico nacional, mas sem deixar de examinar a teoria juntamente com as pessoas jurídicas e sociedades empresárias.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro

SUMÁRIO: Introdução; Capítulo I – A personalidade ; Capítulo II- A pessoa jurídica, 2.1. Conceito, 2.2. A Funcionalidade da Pessoa Jurídica – necessidade e adequação do instituto, 2.3. Natureza Jurídica, 2.4. Objetivos da Personificação; Capítulo III- A desconsideraçâo da personalidade…

Aspectos modernos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Introdução             O atual estágio de desenvolvimento humano enfrenta uma inversão de valores sociais e morais. O errado é tido como certo e o certo como errado, a ponto de se ter como forma pejorativa de tratamento referência a determinada pessoa…

Desconsideração da personalidade jurídica: teoria, CDC e Código Civil

Sumário: 1. Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade...

A desconsideração da personalidade jurídica e os institutos da fraude contra credores e da fraude à execução

SUMÁRIO 1.A pessoa jurídica e sua autonomia patrimonial, 2.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, 3. A desconsideração da personalidade jurídica e a fraude contra credores, 5. Fraude contra credores e fraude à execução, 6. Notas, 7.Bibliografia1. A pessoa jurídica…

Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Em nossos dias, a vasta gama dos estudiosos das sociedades, bem como os teóricos do Estado, entendem que o homem é um ser gregário por natureza. Apregoam eles que a vida grupal impõe-se à pessoa humana como um quase determinismo,…

Desconsideração da personalidade jurídica

É bem estabelecido que as pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros (art. 20, Cód. Civil). Tal autonomia patrimonial possibilita o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos que necessitam da conjugação de recursos de inúmeras pessoas. Há muitos…

Desconsideração da pessoa jurídica

PESSOA JURÍDICA — entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas,…