Tudo de Desconsideração personalidade jurídica (Direito do Consumidor)
CDC e desconsideração da personalidade jurídica: inconstitucionalidade
Por
Levy Pinto de Castro Filho
e
Rodrigo Lima Klem
Destacado em 22 de Maio de 2023 às 15:17
A teoria menor do CDC se demonstra inconstitucional por ferir frontalmente os constitucionais princípios da livre iniciativa, direito de propriedade, igualdade, ampla defesa e contraditório, principalmente após o advento da Lei de Liberdade Econômica.
CDC e desconsideração da personalidade jurídica
Por
Cristiano Poter
e
Helena Nickel Poter
Publicado em 15 de Outubro de 2016 às 21:14
Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pessoa jurídica face ao consumidor.
