Tudo de Detração
Detração penal e medidas cautelares na Lei nº 12.403/2011
O instituto da detração penal, previsto no art. 42, CP é uma das formas mais marcantes de utilização da equidade, possibilitando que o condenado criminalmente não se sujeite ao bis in idem, ao autorizar a contagem do tempo de prisão…
Da detração penal
"Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupassem em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quão pouco…
Detração penal até o Código Criminal do Império (1830)
1. Fundamento e fins da pena. Definição e natureza jurídica da detração. Pena é a perda de bens jurídicos imposta pelo órgão da justiça a quem comete crime ou contravenção penal. A punição é uma exigência de justiça, para a…
Da detração
Muito se tem discutido em Direito Penal quanto à teoria do crime, buscando-se nesta a fonte de soluções para o problema da criminalidade. De tais discussões, grandes e valorosas construções nos foram dadas. Contudo, em razão da atual conjuntura sócio-econômica…
