Tudo de Direito Processual

O fim do foro privilegiado em debate: restrições pelo STF

Por Paulo Vitor Faria da Encarnação Destacado em 19 de Agosto de 2025 às 22:06

O foro privilegiado pode representar uma afronta à igualdade e ao juiz natural. Sua progressiva restrição pelo STF fortalece a responsabilização das autoridades?

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