Direitos e deveres dos casais
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18/09/2018 13:00 0
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?
26/03/2018 17:21 1
O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida descrita na cártula.
10/01/2017 13:58 1
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.
14/10/2016 10:19 0
Em quais casos poderá haver dispensa da outorga uxória?
27/08/2012 13:25 5
A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.
14/03/2012 17:47 2
O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.
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