Tudo de Direitos e deveres dos casais
Aval nos títulos de crédito: principais características
O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.
![Capa da publicação A falta de outorga uxória ou marital no aval](https://t.jus.com.br/s2Lp5OrZVBciTpj-Y-_KbTB4YLU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/922/66c03b9f522452212fe183ce92f8b56b.jpg)
A falta de outorga uxória ou marital no aval
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?
![Capa da publicação Traição pela internet: consequências para o casal](https://t.jus.com.br/PTVW7obrsVQM1NyUEnbvz4HOCDc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/728/5e19bfada5e9fba7a14034c34076f195.jpg)
Traição pela internet: consequências para o casal
A internet apresenta ferramentas de traição cada vez mais sofisticadas. É possível falar de amante virtual? Qual a repercussão disso nos direitos e deveres dos cônjuges?
Outorga Conjugal: é preciso autorização do cônjuge para alienar imóveis?
O Código Civil de 2002 determina a necessidade de outorga conjugal (anuência do cônjuge) para a validade de determinados atos e negócios jurídicos, todavia o tema traz diversas nuances a serem debatidas e compreendidas.
Dispensa da Outorga Uxória no Regime de Participação Final nos Aqüestos
Em quais casos poderá haver dispensa da outorga uxória?
União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?
A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.
Outorga uxória para renúncia da herança e sua extensão à união estável
O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.
![Capa da publicação A outorga uxória na união estável](https://t.jus.com.br/SqHnfSeJAL-9JSDecctqvw0vajY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/33/contrato.jpg)
A outorga uxória na união estável
Não há lei expressa obrigando a outorga uxória do companheiro para disposição de imóveis comuns adquiridos onerosamente durante a união estável no nome de um deles, tal qual se exige no casamento em comunhão parcial.