Tudo de Direitos políticos
A reelegibilidade do vice-prefeito para o cargo de prefeito:
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral, em sede de consulta, são tomadas sem que se estabeleça o contraditório, normalmente versando sobre tema novo, cuja finalidade é nortear a aplicação da legislação eleitoral pelas instâncias inferiores e pelo universo de interessados…
Apontamentos acerca das condições de elegibilidade e das medidas jurídicas cabíveis na processualística eleitoral
1. INTRÓITODestina-se o presente trabalho a demonstrar, de forma didática, a gama de ações e recursos judiciais cabíveis na seara eleitoral, a título de resumo, e, por via de conseqüência, de maneira bastante perfunctória, de modo a apenas alcançar-se o…
Perda e suspensão dos direitos políticos
A finalidade de nosso trabalho é de posicionarmos perante a Problemática da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, e ainda, quanto a duração desses dois conceitos, ou seja, conceito de Perda e Suspensão. Estaremos traçando um silogismo de forma…
Domicílio eleitoral, a questão de Collor
Os jornais vêm acompanhando o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-presidente FERNANCO COLLOR. O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, edição de 23.03.2000, destacou a seguinte manchete: "TRE nega pedido de Fernando Collor" e o subtítulo diz que "Ex-presidente solicitou mudança…
Filiação partidária de membro do Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o Estado Democrático de Direito e consagrou como fundamentos a cidadania (art. 1º, caput e inciso II). O princípio da soberania popular norteia as relacões políticas do país, pois todo o poder emana do…
Brevíssimas notas sobre o fato jurídico do registro de candidatura
1. Registro de candidatura definitivo e provisório. O problema das medidas liminares.Consoante temos insistido em nossas obras, a doutrina não conseguiu isolar, com precisão, o conteúdo do conceito de elegibilidade, nem tampouco o momento do seu surgimento no mundo jurídico....
Inelegibilidade e inabilitação no Direito Eleitoral
§ 1 - A importância do tema. O Direito Eleitoral padece ainda de uma maior sedimentação conceptual dos seus institutos, sendo eles tratados de maneira muitas vezes movediça. Se formos analisar a origem dessa realidade pouco confortante, haveremos de flagrar…
Elegibilidade de irmãos prefeito e vereador
Parecer em matéria eleitoral, acerca de dois casos de inelegibilidade, envolvendo vereador e prefeito que são irmãos, envolvendo a possibilidade de reeleição de ambos.
Inconstitucionalidade da emenda da reeleição
O Brasil vive um grave momento de sua história, havendo uma insinuação muito clara de caos social, pela falência das políticas governamentais. No presente, o país não tem política de desenvolvimento, estando todo o mandato do atual Presidente da República…
Os direitos políticos nas Constituições brasileiras
"Pouco a pouco, as pessoas começavam a sentir-se e definir-se como cidadãos, com voz e voto, com opinião e decisão. A despeito das diferenças e discriminações de classe, raça, religião, sexo e outras, as pessoas começavam a definir-se com base…
