Apontamentos acerca do alistamento eleitoral

Ementa:Sumário: CONSIDERAÇÕES INICIAIS – CONCEITO – VINCULAÇÃO NORMATIVA – REQUERIMENTO e FISCALIZAÇÃO – EFEITOS – CANCELAMENTO – DOMICILIO ELEITORAL e DOMICILIO CIVIL – REFLEXOS CRIMINAIS.1.Considerações Iniciais:Este trabalho tem por objetivo traçar de forma sintética, apontamentos acerca do Alistamento Eleitoral, desde…

Considerações acerca do alistamento eleitoral

SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Domicílio eleitoral; 3. Requisitos; 4. Prazos; 5. Documentos necessários; 6. Procedimentos; 7. Fiscalização; 8. Cancelamento da inscrição e exclusão do eleitor; 9. Conclusão; 10. Bibliografia.1.ConceitoAo cidadão é garantida a participação política nos destinos do Estado, por…

A interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca da inelegibilidade reflexa

I. Introdução:O presente estudo, de cunho estritamente acadêmico, não tem o condão de exaurir a matéria relativa à inelegibilidade reflexa. Busca-se, a partir de questionamentos surgidos em sala de aula e devido à leitura da Constituição Federal, examinar o instituto…

Obrigatoriedade constitucional do voto para os "eleitores em trânsito"

            "Irá o voto, até onde (vai) a liberdade, e onde cessa a liberdade, aí cessará o voto" (Rui Barbosa)             Em 2002 o Brasil deu grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. Embora tenhamos apresentado um avanço…

Impugnação da candidatura de Geraldo Alckmin: reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos

Petição inicial de ação de impugnação do registro da candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o qual já assumira a titularidade do governo nos dois mandatos anteriores e se candidatou a uma segunda reeleição. A peça considera que a decisão do TSE (Resolução nº 20.889) não se aplica ao caso do governador.

O papel do STF no julgamento de recursos contra decisões polêmicas proferidas pelo TSE, em sede de inelegibilidade por parentesco

Antes de qualquer coisa, peço desculpas aos leitores deste texto pelo título um tanto quanto desafiador, mas é que não me contive ao examinar alguns Acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, relativos à inelegibilidade por parentesco, senão vejamos. Reza a…

Captação de sufrágio e inelegibilidade:

1. Conceito de captação ilícita de sufrágio.O processo eleitoral é o procedimento pelo qual os candidatos habilitados pela Justiça Eleitoral buscam captar os votos dos eleitores, com a finalidade de serem eleitos para os mandatos eletivos em disputa. Os candidatos,…

O sursis processual e a inelegibilidade

O Direito Eleitoral é apaixonante e ao mesmo tempo abrangente porque, a cada dia, ao trocar idéias acerca de algumas teses ou matérias da seara jurídica eleitoral, sempre surge uma situação fática que, por mais que se tenha conhecimento de…

Servidor castrense: Alistamento e elegibilidade eleitorais

Antes de se adentrar ao tema título deste breve ensaio, é mister trazer à baila algumas definições e conceitos elementares sobre os vocábulos que o compõem, por servidor temos duas concepções: "1. adj. Que serve; servente; pontual no serviço; obsequiador.…

Candidatura nata e reeleição

I – A ELIGIBILIDADE E O REGISTRO DE CANDIDATURA:Para que se possa pretender a investidura em mandatos políticos, mediante eleição popular, faz-se necessário o preenchimento de toda uma série de requisitos gerais, denominadas condições de elegibilidade. A elegibilidade, pois, deve…

Alckmin poderá disputar as próximas eleições de governador?

A morte do Governador MÁRIO COVAS precipitou uma série de acontecimentos de natureza política e jurídica e, neste particular, destaca-se o debate que está sendo travado a respeito da possibilidade de GERALDO ALCKIMIN, hoje no exercício efetivo do cargo de...

Apontamentos Sobre os Direitos Políticos e o Voto

Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições constitucionais sobre o tema. Análise; 2.1. Da obrigatoriedade e facultatividade do voto; 2.2. Das pessoas inalistáveis; 2.3. Das condições de elegibilidade; 2.4. Das inelegibilidades; 2.5. Da impugnação dos mandatos eletivos; 2.6. Da cassação dos direitos…

Reeleição e moralidade

Se é verdade que todo poder emana do povo e deverá ser sempre exercido em seu nome e em seu benefício, através de representantes eleitos, de acordo com o princípio fundamental da soberania popular, não há dúvida de que o…

Reeleição do vice-prefeito

A Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.97, elaborada por encomenda pelo Congresso Nacional para permitir a reeleição do Presidente FHC, permitiu também a reeleição dos Governadores e dos Prefeitos. O § 5o do art. 14 da Constituição Federal passou a…

Pessoa com direitos políticos suspensos não pode participar de campanha eleitoral

Político condenado à perda dos direitos políticos impetrou este habeas corpus, a fim de poder participar da campanha eleitoral da esposa candidata, alegando a inconstitucionalidade do art. 337, do Código Eleitoral.

Sentença de indeferimento do registro da candidatura de Fernando Collor à Prefeitura de São Paulo

Na primeira instância, o juiz Percival Albano Junior julgou procedente ação de impugnação da candidatura de Fernando Collor de Mello à Prefeitura de São Paulo, movida pelo PSTU, por Paulo Maluf e pela coligação "Respeito por São Paulo".

Os analfabetos e a prostituta

A mesmice do horário eleitoral gratuito não obscurece o fato de que as eleições municipais em Belém já estão marcadas por dois fatos importantes, que merecem reflexão: a cruzada contra os candidatos analfabetos e a coragem cívica de uma candidata…

Candidatos analfabetos?

Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam escolas e…

Rejeição de contas e inelegibilidade

Sumário: 1. Introdução. 2. O Controle das Contas Municipais no Estado do Rio Grande do Norte. 2.1. Da Tutela Constitucional. 2.2. Da Lei Orgânica do Tribunal de Contas Estadual (LC nº 121/94), das formas de Julgamento das contas públicas municipais…

Registro de candidatura e elegibilidade.

Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com…