Tudo de Direitos políticos
Preso cidadão:
"Fica decretado que os homens Estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar A couraça do silêncio Nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa Com seu olhar limpo Porque a verdade passará a…
O caso Capiberibe
Segundo consta, em abril/2004 o Tribunal Superior Eleitoral veio a cassar O REGISTRO da candidatura de João Capiberibe, que, para as eleições de 2002, pleiteava concorrer a uma vaga de Senador pelo Estado do Amapá, decisão aquela proferida em razão…
O Direito Eleitoral militar
"Numa exegese sistemática e em desencontro com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, os conscritos são inalistáveis (art. 14 § 6º, CF), mas os já alistados na data da incorporação possuem voto facultativo (art. 6º, II, c, CE)". I. EMPREGO…
Democracia?
É comum se ouvir dizer que democracia é o governo do povo, a se caracterizar, dentre outras coisas e em essência, pela liberdade do ato eleitoral. O dicionário o confirma. Mas, neste País, dito democrático, a respeito, o que se…
Breves reflexões sobre o homossexualismo
Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Especial (REsp) n. 24.564, deu provimento e modificou o acórdão anterior proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, cujo relator foi o Min. Gilmar Mendes, com a seguinte ementa:…
Da limitação dos mandatos no Poder Legislativo
Em tempos de vida severina, ou a propósito da discussão da reforma política, outro dos temas que considero obscurecidos ou até mesmo negligenciados, é o da possibilidade de limitação do exercício dos mandatos legislativos. Porém, para alguns grupos ou cientistas...
Inelegibilidade por parentesco e a Emenda Constitucional da reeleição
1. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. A inelegibilidade é o estado jurídico de ausência ou perda de elegibilidade (1), como a define ADRIANO SOARES DA COSTA. Segundo o magistério de DJALMA PINTO (2), colacionando os ensinamentos de diversos juristas: "A configuração da…
Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto
Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral.
Da candidatura a prefeito pelo vice
Em 2004, ano de eleições municipais, meio ao processo eleitoral, cujo momento correspondente no calendário é o de registro e impugnação de candidaturas, ocorre ponderar quanto a condição de vice-prefeitos que aspiram eleger-se chefes do executivo municipal. Trata-se de tema…
A interpretação do conceito de domicílio eleitoral
A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que : "§3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;"…
Candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral:
Uma vez indeferido o registro e ultrapassado o período legal sem a substituição possibilitada, partido e candidato estão admitindo concorrer precariamente, cientes da potencial nulidade dos votos eventualmente sufragados.
Efetividade da Constituição Federal e contas rejeitadas
A Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do…
Inelegibilidade por parentesco.
Logo depois que o TSE começou a interpretar extensivamente a norma constitucional relativa à inelegibilidade por parentesco, permitindo que o parente até o 2º grau se candidate a algum cargo, na eleição seguinte ao do titular, e mesmo com todas…
Provão dos candidatos
Venho acompanhando, com uma boa dose de perplexidade, a nova e grande voga das eleições municipais de 2004: os testes aplicados pelos juízes eleitorais àqueles que pretendem disputar os cargos de prefeito e vereador neste pleito, com o fim único…
A reeleição e a igualdade entre os candidatos
A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da reeleição para os cargos do Executivo trouxe preocupação com a repercussão da utilização da máquina administrativa nas campanhas eleitorais. Um dos mais importantes valores tutelados pelo direito eleitoral é a "pars…
Problemas decorrentes da inelegibilidade de parentesco
Para o próximo pleito várias famílias movem-se na direção de assegurar aos seus parentes, próximos ou afins, pelo menos até o segundo grau conforme o regramento constitucional, o direito de participar dessas disputas municipais. E vêm as perguntas: Pode o…
Os direitos políticos do condenado criminalmente
É perfeitamente factível a instalação de Mesas Receptoras de Votos nos presídios, ainda mais com a implantação do voto eletrônico, dando oportunidade a que os encarcerados possam exercer seus direitos políticos.
Elegibilidade do servidor da Justiça Eleitoral
Defenderemos a tese de que o art. 366 do Código Eleitoral não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que restringe direitos políticos dos servidores que atuam na Justiça Eleitoral, já que podem votar, mas não podem ser votados.
