Tudo de Drogas no Direito Penal
O "fogueteiro" na Lei nº 6368/76
Por
Angélica Glioche
Destacado em 01 de Setembro de 1998 às 00:00
Aquele que é surpreendido por policiais, quando utiliza morteiros para avisar aos traficantes da localidade que a Polícia está chegando deve, em tese, ser condenado como incurso nas penas do artigo 12, § 2.º, inciso III da Lei 6368/76.Vejamos o…