Tudo de Embargos de declaração (Recursos)
Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado de coisas inconstitucional.
Por
Julio Cesar Ballerini Silva
Publicado em 06 de Maio de 2022 às 13:20
Resumo: Aborda o panorama de motivações judiciais incompletas, deveres funcionais dos magistrados no exercício do dever de julgar e a extensão da interpretação da eficácia dos embargos de declaração como modo de solução dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados que não...