Tudo de Estabilidade
Estabilidade para empregado público.
1 Introdução A estabilidade é o vínculo jurídico que garante ao servidor público ocupante de cargo público efetivo, para o qual foi nomeado em virtude de aprovação prévia em concurso público, após três anos de efetivo exercício, a impossibilidade de…
Breves considerações sobre a estabilidade do empregado público
O tema da estabilidade do empregado público, bem como de sua dispensa, abarca muitas discussões na seara da doutrina e jurisprudência. Primeiramente, é importante diferenciarmos o ocupante de emprego público, que possui vínculo contratual, sob regência da CLT, do ocupante…
A estabilidade do marido ou companheiro da gestante.
O Projeto de Lei 3.829 prevê a estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A estabilidade do empregado público.
Não é de hoje que a doutrina e a jurisprudência divergem acerca da existência de estabilidade para os empregados públicos. Realmente, a matéria é das mais polêmicas e, como tal, merece ser examinada considerando as várias formas de interpretação desta…
Súmula 369, I, do TST: garantia provisória ao dirigente sindical ou garantia de legítimo despedimento?
Duas horas depois da entrada na fábrica, soava a sirene informando o término do expediente para todos os seus colaboradores. Não era nenhum dia especial, a jornada de duas horas havia sido implantada em função da deliberação coletiva dos trabalhadores,…
Garantia de indenidade do reclamante empregado, frente a represálias patronais, em face do Direito brasileiro
Garantia de indenidade significa que o trabalhador não pode sofrer qualquer sanção ou discriminação patronal pelo exercício do direito de demandar contra o seu empregador perante a Justiça do Trabalho.
A inexistência de estabilidade de membros do conselho fiscal sindical
A celeuma acerca da estabilidade de membros do Conselho Fiscal dos sindicatos dos trabalhadores é tema que há muito aflige os que enveredam pela seara do Direito Laboral. A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais no emprego encontra esteio no inciso…
Empregada doméstica.
"A morte da democracia não será provavelmente devida ao assassinato por emboscada. Ela será, antes, uma extinção lenta devida à apatia, à indiferença e à falta de sustentação". (R. M. Hutchins)IntroduçãoO que propomos tratar nesse trabalho diz respeito à extensão…
Estabilidade do portador do vírus HIV
SUMÁRIO: I – A AIDS – CONCEITO E INTERDISCIPLINARIDADE. II – A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA. III – O DIREITO PÁTRIO – AIDS – ESTABILIDADE. IV – OPERÁRIO PORTADOR E OPERÁRIO DOENTE DE AIDS. V – DESPEDIDA ANTES DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO…
Estabilidade provisória para empregados acidentados ou portadores de doença profissional
1. Visão inicial:Passados quatro anos desde que publicamos artigo sobre este tema e uma vez que foi objeto de intensa leitura nos veículos em que foi publicado, achamos por bem revisa-lo, atualiza-lo e ampliá-lo, diante das novidades que se seguiram…
Garantia de emprego e estabilidade em caso de discriminação
1. IntroduçãoDesde sua inserção constitucional como norma-princípio até a plena regulamentação por leis posteriores, o combate à discriminação tem sido um fator constante na legislação brasileira, mas ainda são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho. A…
A dispensa da empregada doméstica gestante como obstativa de direitos
I A situação atual das empregadas domésticas gestantes Por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam o empregador o seu estado gravidico ou quando ficam limitadas fisicamente para a…
Estabilidade e garantia de emprego
1. Conceito"Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento).2. Estabilidade e garantia de emprego Estas duas…
Estabilidade provisória do dirigente sindical
Sancionado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei nº 5.452/43, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo, em seu artigo 543, § 3.°, penalidade para o empregador que despedisse, suspendesse ou rebaixasse de categoria o empregado, ou lhe reduzisse o…
Estabilidade do suplente de CIPA. O ponto final na discussão
A garantia do emprego para o membro suplente de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA) sempre foi questão muito discutida nos pretórios trabalhistas. Há décadas o tema vinha sendo debatido, sem que se chegasse a uma posição…
