Tudo de Estabilização da tutela antecipada

A estabilização da tutela antecipada é o efeito conferido pelo CPC/2015 (arts. 303 e 304) à decisão que concede tutela de urgência quando o réu não interpõe recurso. Nesse caso, a medida provisória deixa de ser precária e passa a produzir efeitos estáveis, ainda que sem coisa julgada material.

Estabilização da tutela antecipada no novo CPC

Por José Jorge Tannus Neto Publicado em 05 de Julho de 2015 às 20:55

O artigo examina a estabilização da tutela antecipada, como espécie de tutela verdadeiramente sincrética, tendente a propiciar prestação jurisdicional célere e efetiva.