Estado de exceção ameaça direitos fundamentais?

A ideia de se recorrer a um mecanismo antidemocrático, estado de exceção, utilizado para restabelecer a ordem social, causou desde o seu surgimento imensa desconfiança.

Ativismo judicial e estado de exceção

O ativismo judicial deve ter limites e somente ser levado a efeito quando identificada a necessidade de agir dentro de "uma referência real", como sugere Agamben, sob pena de convolar-se em poder de arbítrio e autoritarismo do magistrado, um verdadeiro estado de exceção.

Copa do Mundo viola direitos fundamentais e cria legislação de exceção

No contexto da Copa do Mundo e outros eventos mundiais, revela-se um estado de exceção permanente, de desrespeito aos direitos fundamentais. O governo, servo do capital, não é mais protagonista dos caminhos da administração pública. Não há legado que supere o prejuízo da violação de nossa ordem constitucional.

Luta de classes: Direito Penal do inimigo de classe

Busca-se estabelecer relações entre as formas contemporâneas do Estado de exceção e do Estado Penal, com destaque para as manobras retóricas que transforam ou escondem os escombros da tirania da maioria em suposta legitimidade jurídica de exceção.

CLT. Fundamentos ideológico-políticos: fascista ou liberal-democrática?

Publicada no tumultuado cenário político e econômico mundial dos anos 40, a CLT até hoje tem sido alvo de críticas por grande parte da doutrina especializada. Alguns a acusam de contribuir no processo de controle da classe operária pelo Estado, em moldes fascistas.