Matei por amor: crime passional e violenta emoção

As teses de legítima defesa da honra e de homicídio privilegiado por violenta emoção ainda fazem sentido nos crimes passionais? O texto analisa sua validade jurídica atual da alegação de "matar por amor".

Legítima defesa da honra e crimes passionais

O padrão social que outrora se posicionava ao lado e em defesa do homicida passional deve ser extinto, prevalecendo a liberdade de escolha da pessoa que decidiu não mais levar a diante o relacionamento afetivo fadado ao insucesso, seja pela incompatibilidade das personalidades ou ainda pela simples ausência do sentimento que já motivou a união.

Legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade

1. INTRODUÇÃOAlém de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de...