Tudo de Fidelidade partidária
Análise da fidelidade partidária.
1. Introdução Diante da inércia e relutância do Congresso Nacional em analisar e votar a aguardada Reforma Política seja pela falta de interesse político ou mesmo pela paralisação pelas centenas de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal, o Poder…
A regulamentação da fidelidade partidária à luz do ativismo judiciário
Os tribunais pátrios, em especial as Cortes Superiores, passaram a adotar uma postura ativa, interpretando e aplicando o direito de forma a fornecer uma resposta prática à sociedade nas questões mais relevantes.
A terceira casa do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar que o mandato dos parlamentares pertence aos partidos e não aos eleitos, atendeu a um antigo pleito da maior parte dos colunistas e cientistas políticos do Brasil. Estes, ao diagnosticarem as mazelas de nosso…
Infidelidade partidária e o mandato parlamentar
O TSE, por ampla maioria de seus membros (6X1), respondendo a Consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, hoje Democratas, interpretou que os Partidos e Coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar…
A infidelidade partidária e seus reflexos negativos sobre a consolidação das instituições políticas democráticas no Brasil
1.Introdução A chamada reforma política é um tema atual que freqüentemente torna-se ponto de discussão não só pelos congressistas, visto o grande número de projetos de emenda constitucional que constantemente são propostos, mas também pela imprensa, pelos partidos políticos, cientistas…
