Cidadania e governação: implicações da cidadania na governação

As Implicações da Cidadania na Governação, constitui o cerne da presente reflexão que parte do princípio de que a cidadania está associada ao processo de socialização do homem que culmina com a instituição de sociedades politicamente organizadas

No limite do progresso.

Análise histórica sobre a aplicação da Doutrina da proteção integral no Direito das Crianças e Adolescentes.

O efeito jurídico de afastamento do cargo decorrente da decisão do STF que aceita denúncia contra chefe de poder da República

Cuida de examinar a aplicação analógica da regra do art. 86, § 1º, inciso I, da CR/88, prevista para os casos em que o STF recebe a denúncia por crime comum supostamente cometido pelo Presidente da República, para os chefes dos órgãos dos demais Poderes.

Reformatio in pejus no processo administrativo: proposta de novos limites

Propõem-se novos limites à aplicação do “reformatio in pejus” nos processos administrativos, valendo-se da técnica da “filtragem constitucional”, dando efetividade a uma “cidadania procedimental administrativa”.