Forças Armadas, GLO e intervenção federal

A intervenção federal constitui uma medida democrática, prevista expressamente no texto constitucional, direcionada para situações excepcionais.

O ataque às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil

As medidas ainda brandas do governo federal podem vir a ser superadas caso os golpistas tornem à cena do crime.

O Direito Constitucional em crise

1. AS FORÇAS ARMADAS Dizer-se que as Forças Armadas consignam instituições nacionais é reconhecer-lhes a autonomia jurídica que deriva do seu próprio caráter institucional. Por outro lado, declará-las como instituições permanentes e regulares significa dizer que elas estão ligadas à...

Emprego estratégico das Forças Armadas.

O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, com foco no emprego, tempo e demais consequências jurídicas em face das atividades desenvolvidas.