Tudo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
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O Direito Constitucional em crise
Por
Rogério Tadeu Romano
Publicado em 03 de Junho de 2020 às 11:52
1. AS FORÇAS ARMADAS Dizer-se que as Forças Armadas consignam instituições nacionais é reconhecer-lhes a autonomia jurídica que deriva do seu próprio caráter institucional. Por outro lado, declará-las como instituições permanentes e regulares significa dizer que elas estão ligadas à...
Emprego estratégico das Forças Armadas.
Por
Jeferson Botelho Pereira
Publicado em 06 de Janeiro de 2020 às 18:03
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, com foco no emprego, tempo e demais consequências jurídicas em face das atividades desenvolvidas.