Tudo de Geral (Direito Administrativo)
O que é a lei para os donos do poder no Brasil?
O Marquês do Paraná disse uma vez a um ministro do Império: "Eu resisto a tudo, menos ao pedido de um amigo". Roberto DaMatta. Respondemos à indagação lançada no título: nada. Como instrumento de igualdade, nada. Como meio de manutenção…
Importância do Direito Administrativo comparado
É através da comparação de direitos que a doutrina rompe a barreira da fronteira, incorporando normas e aperfeiçoando métodos, sempre em busca de uma melhor definição de valores jurídicos.
Direito Administrativo moderno.
1. "Mal-estar" do direito administrativo modernoO atual paradigma doutrinário do Direito Administrativo, centrado na noção de ato administrativo, vive uma manifesta situação de "mal-estar". Conforme no-lo revela manifestações doutrinárias advindas de diversos sistemas jurídicos, o Direito Administrativo de nossos dias,…