O policial militar operador do Direito

Sumário:1. Introdução 2. Missão constitucional e exercício da autoridade policial 3. Discricionariedade do ato de polícia 4. Análise prévia da configuração da prática de crime e da situação de flagrante 5. Atuação na fase da repressão imediata e o apoio…

As Polícias Militares na Constituição Federal de 1988:

1.INTRODUÇÃOAs Polícias Militares (PMs) foram muito mais uma corporação militar do que uma organização policial, sendo, ao longo de suas histórias particulares, mais empregadas para os fins de segurança interna e de defesa nacional, do que para as funções de…

Direito Constitucional Militar

Sumário: 1. Da constitucionalização da matéria militar; 2. Noção jurídica de Constituição; 3. Direito constitucional; 4. Direito militar; 5. Direito constitucional militar comparado; 6. Evolução do perfil constitucional da matéria militar no direito brasileiro; 7. A matéria militar na Constituição...