Tudo de Hermenêutica no Direito do Consumidor
O iTunes pode vender em dólares?
Por
João Paulo Rodrigues de Castro
Destacado em 30 de Abril de 2012 às 10:01
Apesar de o CDC não impor expressamente a negociação em real para todas as relações de consumo, alguns juristas consideram que o dever de se ofertar o valor em moeda local advém do dever de informar. E essa discussão é o objeto de estudo do texto a seguir.
Normas especiais e antinomias nas relações de consumo: critérios tradicionais e perspectiva contemporânea
Por
Luis Alberto da Costa
Destacado em 15 de Março de 2012 às 14:26
Discute-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas regidas por normas específicas, com ênfase na questão dos contratos de locação de bens imóveis.