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Tudo de Honorários por equidade

Honorários por equidade são os honorários sucumbenciais fixados pelo juiz sem base em percentual, quando o valor da causa ou o proveito econômico é irrisório, inestimável ou muito baixo. Nesses casos, o magistrado estabelece o valor de forma justa e proporcional ao trabalho do advogado, observando os critérios legais e, após a Lei nº 14.365/2022, também a tabela da OAB.

Capa da publicação Honorários por equidade: STJ em conflito com a Lei 14.365

Honorários por equidade: STJ em conflito com a Lei 14.365

Por Leonis de Oliveira Queiroz Destacado em 18 de Outubro de 2025 às 12:49

Por que o STJ diverge sobre a aplicação do §8º-A do art. 85 do CPC? A falta de uniformidade prejudica a segurança jurídica e desvaloriza a advocacia.

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