Tudo de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica
Contrato de demanda de energia não é fato gerador do ICMS
Por
Antônio Borges Neto
Destacado em 06 de Agosto de 2013 às 14:39
O professor Ricardo Lobo Torres partiu da premissa falsa segundo a qual consumo e demanda de potência são elementos do mesmo ser, para concluir que a reserva de demanda de potência é fato gerador do ICMS. O STJ deliberou bem quando declarou a não incidência do ICMS sobre o fato.
ICMS na energia elétrica: redução pela demanda contratada e não utilizada
Por
Roberto Dahne
Destacado em 11 de Junho de 2013 às 16:57
Os setores supermercadista e industrial, por exemplo, podem se beneficiar da redução da base de cálculo do ICMS por contratarem reserva de potência de energia elétrica maior do que a efetivamente consumida.
Quem pode pedir devolução de ICMS sobre energia elétrica?
Por
José Benedito Miranda
Destacado em 12 de Novembro de 2012 às 09:03
O STJ, reformulando sua jurisprudência, voltou a conferir ao consumidor final legitimidade ativa para repetir o imposto incidente sobre mercadorias e serviços de que a concessionária é o único contribuinte. Tal posição deve ser vista com cautela.