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Tudo de Identidade civil

Identidade civil é o conjunto de elementos que individualizam juridicamente a pessoa natural na vida social e perante o Estado, como nome, prenome, sexo, filiação, data e local de nascimento. Ela é formalizada por meio do registro civil e constitui base essencial para o exercício de direitos e deveres na ordem jurídica.

Capa da publicação Genitália ambígua: intersexo tem nome e identidade

Genitália ambígua: intersexo tem nome e identidade

Por José Eulálio Figueiredo de Almeida Destacado em 22 de Maio de 2025 às 17:06

A pessoa intersexo tem direito a registro civil com nome e identidade compatíveis. Como conciliar dignidade humana e genitália ambígua no nascimento?

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