Tudo de Impeachment de Ministro do STF
O impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal consiste em processo de responsabilidade político-jurídica previsto na Constituição para apuração de crime de responsabilidade praticado no exercício do cargo. Diferentemente do impeachment do Presidente da República, o procedimento é integralmente conduzido e julgado pelo Senado Federal, podendo resultar na perda do cargo e na inabilitação para função pública.
Petição de impeachment de Ministro do STF (art. 39 da Lei nº 1.079/1950)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERALPaulo Lima de Brito, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52, II da Constituição Federal, artigo 39, itens 2, 4 e 5, artigo 41 da...
Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Diante do pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, algumas perguntas precisam ser esclarecidas, elucidando assim esse fato. Esse artigo propõem responder a essas indagações.
O impeachment dos Ministros do STF
I – O FATODivulgou o Estadão, no dia 14 de agosto do corrente ano, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros...
Quem segura o STF?
O STF está politicamente aparelhado? Nunca os Ministros da corte deflagraram tantos atos passíveis de impeachment
Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
De sua origem inglesa ao advento da Constituição Americana de 1787, o instituto do impeachment é contextualizado historicamente; posteriormente, sob a Constituição de 1988, considerações são feitas quanto à possibilidade de impeachment de ministros do STF
