Tudo de Instrução Normativa nº 39/2016 do TST

Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.

Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho

Por Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Marília Nunes Basílio Nascimento Destacado em 19 de Abril de 2017 às 13:42

RESUMO:Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sob uma ótica doutrinária e jurídica, bem como analisar os reflexos que esse novo Código trará...

Processo do trabalho no novo CPC e a IN nº 39/2016

Por Ricardo Souza Calcini Destacado em 03 de Maio de 2016 às 14:22

O TST editou a Instrução Normativa nº 39/2016 como medida a regulamentar a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho.