Tudo de IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Lucro real no IRPJ: desmistificando - parte II
A tendência será a eliminação das repetitivas informações a que são submetidos os contribuintes do IRPJ, através das várias declarações que estão obrigados a enviar virtualmente.
IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e incentivo fiscal do ICMS
O incentivo fiscal de 100% do ICMS com base em lei estadual classifica-se como subvenção para investimento?
Aluguel e arrendamento de imóveis: pessoa física ou jurídica?
A pessoa física que recebe valores razoáveis a título de aluguéis ou arrendamento precisa constituir uma pessoa jurídica para tributar tais receitas. A diferença de custo com o imposto de renda pode chegar a até 16,17% ao mês, ou uma economia de até R$ 1.940,40 reais ao ano para cada R$ 1.000,00 reais de aluguéis recebidos ao mês.
Lucro real no IRPJ: desmistificando
Muitas empresas que podem optar pelo lucro presumido temem experimentar crescimento expressivo que as obrigue, dado ao novo patamar de faturamento, a apurarem o IRPJ devido pelo sistema Lucro Real. Daí a necessidade de desmistificá-lo.
Incorporação de empresas, compensação de prejuízo e trava dos 30%
A legislação tributária limita a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL, como forma de garantir aos cofres públicos o fluxo de caixa decorrente do IRPJ e da CSLL. A chamada trava dos 30%, todavia, acabou por impedir o diferimento dos prejuízos e bases negativas por pessoas jurídicas extintas por incorporação.
Tributação e ágio em aquisição de participações societárias
Nos contratos de aquisição de participações societárias, é relevante incluir cláusula pela qual a sociedade investida e seus sócios não terão responsabilidade civil regressiva caso a operação seja glosada pela Receita Federal, quando o fisco entender que o ágio não está bem fundamentado.
IRPJ: dedução de juros sobre capital próprio acumulados em períodos futuros
O período de competência, para efeito de dedutibilidade dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do imposto de renda, é aquele em que há deliberação de órgão/pessoa competente sobre o pagamento ou crédito dos mesmos.
Medida Provisória nº 563/2012: impactos tributários
A política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional, ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços deve ser vista com bons olhos pelos empresários, mas sempre atentos aos reais impactos dos pacotes tributários editados em atenção ao “Plano Brasil Maior”.
Base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos no regime do lucro presumido
Discute-se a tese de sociedades especializadas na compra e venda de veículos automotores, tributadas pelo regime do lucro presumido, de que fazem jus à utilização dos coeficientes de 8% e 12% incidentes sobre a receita bruta, para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
IRPJ: adições, exclusões e compensações para cálculo do lucro real
O conceito de lucro real tributável decorre exclusivamente da lei, ficando assim a critério do legislador, de acordo com a política fiscal, determinar taxativamente as hipóteses de ajuste.
IRPJ sobre lucros auferidos por controladas no exterior: disponibilidade jurídica da renda. MP nº 2.158-35/2001
1. Fundamentos legais da tributação do Imposto de Renda. A tributação sobre arenda e proventos de qualquer natureza está prevista nos artigos 153, inciso III, e 195, inciso I, alínea "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,…
Crédito de ICMS não aproveitado e o reconhecimento à sua inclusão como custo para fins de IRPJ e CSLL
Em maio de 2008, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (RESP 1.011.531/SC [01]), ao analisar decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação em Mandado de Segurança 2005.72.05.000018-8/SC [02]), ratificou o entendimento do Tribunal…
Da dedutibilidade dos juros pagos a empresa situada no exterior
I – INTRODUÇÃO Não é de hoje que modificações legislativas de grande relevância são realizadas pelo Poder Público no encerramento do ano. Dentre as inúmeras modificações legislativas havidas no término do ano de 2009, destaca-se a restrição à dedução dos…
Adicional de imposto de renda pessoa jurídica sobre lucro real.
A mais difícil missão de um brasileiro, é dirigir, nos momentos atuais, um elogio àqueles que compõem o legislativo federal deste país. São tantos e tamanhos os erros praticados, exercidos, tanto na conduta própria, amoral, quanto na única função que…
Clínicas podem ter alíquota reduzida em impostos
A Lei nº 9.245/95, que trata da legislação atinente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, estabelece a alíquota de 32% para prestadores de serviços em geral. A exceção, (prevista no…
A não incidência de IRPJ sobre juros moratórios e a mudança de posicionamento do STJ
.1 – INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil sempre constrangeu os contribuintes a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ sobre os valores recebidos a título de juros moratórios. Ocorre que tal prática provoca um aumento artificial da…
O tratamento tributário das empresas prestadoras de serviços em relação a outros segmentos empresariais.
Uma distorção nos critérios adotados pela União na definição da base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL acaba onerando as empresas prestadoras de serviços.
Remessa para o exterior para pagamento de dívida de subsidiária garantida por controladora brasileira e o imposto de renda na fonte
Uma questão interessante nos foi posta diante de um caso prático: a incidência ou não de imposto de renda na fonte sobre remessa de numerário ao exterior, por empresa controladora brasileira, para fazer frente à falta de pagamento de dívida…
