Tema 1234: saúde, competências e honorários

A responsabilidade solidária na saúde pública implica no pagamento de honorários sucumbenciais? O artigo analisa a distinção entre solidariedade civil e sanitária, defendendo a aplicação do princípio da causalidade.

Judicialização da saúde como direito fundamental

A atuação do Judiciário, muitas vezes baseada em avaliações periciais pontuais e sem o devido conhecimento técnico das políticas de saúde, pode resultar em decisões que não consideram o impacto sistêmico no planejamento e na gestão dos recursos públicos.