Tudo de Juiz sem rosto
Princípio do juiz natural e o juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição
Por
Felipe de Castro Santos
Destacado em 15 de Agosto de 2021 às 14:10
Examinam-se polêmicas sobre a Lei 12.694/12, que não prevê critérios precisos para a instauração da turma julgadora para crimes relativos a organizações criminosas e permite a formação de colegiado ad hoc e post factum.
Crime organizado: julgamento colegiado em 1º grau
Por
Victor Nogueira de Figueiredo
e
Ana Flávia Abreu Bezerra dos Santos
Destacado em 27 de Janeiro de 2015 às 19:36
O presente paper visa dissertar acerca da inovação processual na esfera penal trazida pela Lei nº 12.694/2012, que dispõe sobre a possibilidade do estabelecimento de julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição.