Tudo de Legislação de 2012
Novo Código Florestal X proibição de retrocesso
Este disparate, carente de legitimidade democrática, constitui evidente retrocesso na proteção ambiental e atenta lógica, científica e juridicamente contra a preservação da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.
Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro
SUMÁRIO: 1 DISCIPLINA JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; 1.1 Conceito; 1.2 Competência para o licenciamento; 1.3 Princípios aplicados ao licenciamento; 1.4 O Licenciamento Ambiental como um Processo Administrativo; 1.4.1 Processo Administrativo e suas Fases; 1.4.2 Etapas de um Processo Administrativo de…
Projeto de reforma do Código Florestal: interferência em áreas urbanas de risco
Recentemente foram vistos embates na imprensa de todo o País sobre a possibilidade de legalização das ocupações irregulares em áreas de risco pelo Projeto de Lei 1.876/99 que pretende a reformulação do Código Florestal vigente (Lei 4.771/65). Diversas manifestações foram…