Tudo de Lei nº 13.142 (homicídio funcional)
Lei nº 13.142, de 6 de julho de 2015. Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).Homicídio funcional, os resultados obtidos através da Lei nº 13.142/2015
Por
William Filipe Toledo
Publicado em 15 de Julho de 2020 às 17:23
Será apresentado os resultados obtidos nos índices de vitimização policial após sua criação, sua efetividade ou se ela é uma lei que pode ser considerada “Simbólica” geralmente criada quando não existe efetivamente uma política pública sobre o assunto.
