Tudo de Lei 14.071 (trânsito)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Multas de trânsito: prazo para expedição da notificação
Por
Manoel Mota de Souza Neto
Destacado em 28 de Dezembro de 2024 às 07:13
As alterações introduzidas pelas leis que fixaram prazos decadenciais para a expedição das notificações de penalidades de trânsito geraram dúvidas. Como esses prazos passam a incidir sobre processos administrativos anteriores às mudanças?
Valores de multas 2022: tabela de preço
Por
Gustavo Fonseca
Destacado em 09 de Maio de 2022 às 15:30
Para atualização sobre a legislação de trânsito, comentamos os valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, e pontuação relacionada a infrações.
