Tudo de Lei nº 14.705 (fibromialgia)

Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

A Lei nº 14.705/2023 e a garantia de atendimento integral pelo SUS e benefícios previdenciários para pessoas com fibromialgia

Por Tássio Amaral Publicado em 11 de Janeiro de 2024 às 15:52

A Fibromialgia é uma doença crônica que afeta aproximadamente 10 milhões de brasileiros, é uma condição de saúde caracterizada por dor difusa e outros sintomas debilitantes, agora há uma nova lei federal que reforça os direitos do portador de fibromialgia...