A Fibromialgia é uma doença crônica que afeta aproximadamente 10 milhões de brasileiros, é uma condição de saúde caracterizada por dor difusa e outros sintomas debilitantes, agora há uma nova lei federal que reforça os direitos do portador de fibromialgia e de dores crônicas para assegurar um atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, os segurados do INSS que enfrentam essa condição têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais.
Este artigo destaca os pontos-chave desta lei, e acrescenta também os benefícios previdenciários disponíveis para as pessoas com Fibromialgia e dores crônicas.
Apesar da Constituição Federal estabelecer o direito integral à saúde, essa nova lei veio reforçar os direitos dos portadores de fibromialgia e de dores crônicas.
1. Atendimento Multidisciplinar: equipe especializada
A lei recentemente promulgada garante às pessoas com Fibromialgia o direito a um atendimento multidisciplinar por uma equipe especializada, composta por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia.
Essa abordagem busca proporcionar um cuidado holístico, reconhecendo a complexidade da condição e promovendo a qualidade de vida.
2. Acesso a exames complementares e assistência farmacêutica
Os pacientes têm a garantia de acesso a exames complementares para diagnóstico e monitoramento, bem como assistência farmacêutica para garantir a continuidade do tratamento.
Essas medidas visam personalizar os cuidados e oferecer suporte integral à saúde.
Apenas para esclarecer o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para dor crônica lista alguns dos medicamentos mais comuns no tratamento que estão disponíveis pelo SUS tais como os antidepressivos (amitriptilina, nortriptilina, fluoxetina em altas doses, duloxetina); relaxantes musculares (ciclobenzaprina); pramipexol em casos de distúrbios do sono e síndrome das pernas inquietas; neuromoduladores (pregabalina e gabapentina); analgésicos simples e opiáceos leves como tramadol.
A decisão de indicar os medicamentos e tratamento é baseada na avaliação médica individualizada de cada paciente, levando em consideração a gravidade da condição, a necessidade de acompanhamento contínuo e os cuidados necessários.
As decisões específicas sobre a escolha do tratamento e medicamento são tomadas pelo médico assistente, ao considerar as características únicas de cada paciente e sua condição de saúde.
Portanto, é muito importante que no seu acompanhamento com seu médico ele forneça laudos médicos que podem fornecer uma visão histórica da condição do paciente e como os medicamentos e tratamentos podem ser benéficos para o seu bem estar.
3. Modalidades terapêuticas reconhecidas: fisioterapia e atividade física
A fisioterapia é uma ferramenta crucial no tratamento, pois oferece abordagens específicas para melhorar a funcionalidade e aliviar o desconforto.
Neste contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel fundamental ao proporcionar acesso a essas modalidades terapêuticas de forma abrangente e acessível.
Exercícios Aeróbicos e Resistidos:
Estudos mostram que exercícios aeróbicos, como caminhadas e natação, podem reduzir a dor e melhorar a capacidade funcional em pacientes com Fibromialgia. Exercícios resistidos também demonstraram benefícios, fortalecendo os músculos e contribuindo para o controle da dor.
O SUS pode implementar programas de reabilitação baseados em exercícios, proporcionando orientação e supervisão adequadas para os pacientes, tornando essas modalidades acessíveis em unidades de saúde ou centros especializados.
Fisioterapia Aquática:
Terapias aquáticas têm se mostrado eficazes na melhoria da dor e função em pacientes com Fibromialgia. A flutuação na água reduz o impacto nas articulações, permitindo o exercício de forma mais suave.
O SUS pode oferecer sessões de fisioterapia aquática em instalações apropriadas, proporcionando uma opção terapêutica de baixo impacto para os pacientes.
Técnicas de relaxamento e controle de estresse:
Intervenções baseadas em técnicas de relaxamento, como o biofeedback e a terapia cognitivo-comportamental, têm mostrado eficácia na redução da dor e melhoria do sono em pacientes com Fibromialgia.
Em síntese, as modalidades terapêuticas de fisioterapia para Fibromialgia são respaldadas por evidências científicas e desempenham um papel crucial no tratamento dessa condição.
O SUS, ao proporcionar acesso a essas intervenções, contribui significativamente para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, promovendo uma abordagem integrada e holística no cuidado da Fibromialgia.
O suporte do SUS não apenas alivia os sintomas, mas também capacita os pacientes a gerenciar sua condição de forma eficaz, promovendo um maior bem-estar e autonomia.
Entenda os benefícios previdenciários e assistenciais
Além das garantias de atendimento integral, os segurados do INSS com Fibromialgia têm direito a benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre eles estão:
Auxílio-Doença: Caso a Fibromialgia impeça temporariamente o segurado de realizar suas atividades habituais, ele pode requerer o auxílio-doença, garantindo uma compensação financeira durante o período de incapacidade.
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Aposentadoria por Invalidez: Se a condição se tornar permanente e impedir o segurado de trabalhar de forma definitiva, a aposentadoria por invalidez pode ser pleiteada, proporcionando uma fonte contínua de sustento.
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social): Para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o BPC/LOAS oferece um benefício assistencial, contribuindo para a manutenção de condições básicas de vida.
Portanto, os benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis para indivíduos que enfrentam a desafiadora jornada da Fibromialgia representam um importante âmparo social e econômico.
A legislação vigente assegura que os pacientes tenham acesso a suporte financeiro em momentos de incapacidade temporária por meio do Auxílio-Doença e, quando necessário, à Aposentadoria por Invalidez para casos de condição permanente.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) emerge como uma salvaguarda para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando uma rede de segurança crucial para a manutenção de condições básicas de vida.
Esses benefícios criam um sistema que não apenas reconhece a complexidade e desafios associados à Fibromialgia, mas também busca garantir a assistência financeira necessária para os pacientes.
Considerações finais
A lei entra em vigor a partir de 23 de abril de 2024 proporcionando tempo adequado para a preparação dos sistemas de saúde.
É crucial que os indivíduos compreendam e reivindiquem esses direitos, fortalecendo o compromisso com a inclusão e a justiça social.
