Tudo de Lei nº 15.040 (seguro privado)
Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Nova Lei do Seguro: mais direitos para segurados
Por
Gustavo de Camargo Hermann
e
Glauco Iwersen
Destacado em 23 de Maio de 2025 às 09:22
A Lei nº 15.040/2024 criou um regime próprio para contratos de seguro no Brasil. Quais os impactos da norma na transparência, na regulação de sinistros e na responsabilidade civil?
Corretor de seguro: novas obrigações e direitos
Por
Felipe Probst Werner
Destacado em 07 de Março de 2025 às 15:28
O contrato de seguro equilibra riscos coletivos por meio de cálculos atuariais, garantindo indenização mediante pagamento de prêmio. Como o novo marco legal moderniza essa relação e reforça deveres do corretor?
As novas garantias da lei sobre seguros privados
Por
Rogério Alves
Publicado em 19 de Dezembro de 2024 às 18:00
Resumo : No dia 10 de dezembro de 2024, publicou-se o “Marco Legal dos Seguros”, vamos conferir se as mudanças sobre a proposta, a descrição específica de riscos e interesses não cobertos no contrato, extinção unilateral, dualidade, prazo prescricional e...
