Tudo de Lei nº 15.211 (Lei Felca)
Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).Violência sexual digital infantil: adultização facilita o crime
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Lorrainne Andrade Batista
Publicado em 02 de Dezembro de 2025 às 21:06
A adultização nas redes expõe crianças à violência sexual digital, ampliando riscos já tipificados como crimes virtuais. Como prevenir condutas que violam a dignidade sexual infantojuvenil em ambiente tecnológico?
Proteção infantojuvenil online: efetividade das novas leis
Por
Ana Carolina Fernandes Silva
Destacado em 17 de Novembro de 2025 às 15:29
As Leis nº 14.811/2024 e 15.211/2025 ampliam a proteção jurídica infantojuvenil no ambiente digital, mas sua eficácia depende da implementação prática. Como garantir que essa tutela digital seja realmente efetiva?
