Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
A Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, traz no bojo de seus artigos mecanismos que possibilitam o financiamento de pesquisas por intermédio da amortização de impostos.