Tudo de Lei nº 13.134 (seguro desemprego)
Conversão da Medida Provisória nº 665, de 2014 Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis no 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.Seguro-desemprego: novas regras
Por
André Luiz Paes de Almeida
e
Gustavo Carvalho Germano
Destacado em 03 de Julho de 2015 às 17:05
As novas regras fazem distinção acerca do número de vezes que o trabalhador solicitou a percepção do seguro-desemprego, sendo que os requisitos são mais rigorosos no primeiro requerimento, tornando-se mais brandos a partir do segundo.
Seguro Desemprego: alterações trazidas pela Lei nº 13.134/2015
Por
Luciana Vitalina Firmino da Costa
Publicado em 29 de Junho de 2015 às 19:07
Resumidamente, o que mudou no Seguro Desemprego com as últimas alterações