Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)

Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018

07/04/2019 15:10Letícia Fernandes Domingos 0

Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.

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