Lei do Não é Não

A Lei do Não é Não, também conhecida como Lei 14.786/2023, surgiu como uma importante iniciativa para combater a violência sexual e o assédio, principalmente em ambientes de festas e eventos. Mas afinal, o que é exatamente essa lei?A Lei...

Lei Não é Não: além das penalizações tradicionais

A Lei "Não é Não" convoca estabelecimentos a agir na proteção e punição de casos de violência contra mulheres em locais públicos.

Lei 14.786/2023: um passo importante para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger as vítimas

É um assunto que está em todas as rodas de conversa, nas redes sociais e, cada vez mais, na legislação. E é justamente sobre isso que trata a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo "Não é Não" e institui o...

A lei “não é não” e o os cultos religiosos

A necessidade de proteger a integridade das mulheres deve prevalecer sobre a liberdade religiosa, exigindo uma ponderação entre princípios constitucionais.

Lei nº 14.786/2023 e a proibição do retrocesso social.

A Lei 14.786/23 protege mulheres contra violência sexual e institui protocolo "Não é Não".