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Falso faccionado pode ter pena maior que faccionado
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
,
Joaquim Leitão Júnior
,
Kleber Leandro Toledo Rodrigues
e
Antônio Wellington Brito Júnior
Publicado em 31 de Agosto de 2026 às 15:09
Falso faccionado pode receber pena maior que integrante real de facção? A Lei Antifacção cria tratamentos distintos para ameaça e intimidação e levanta séria questão de proporcionalidade.
