Tudo de Maconha
A maconha é tratada legalmente de maneira diversa globalmente, variando desde legalização completa até proibição total. Alguns países permitem o uso recreativo e medicinal, enquanto outros têm políticas de descriminalização ou impõem severas penalidades pela posse e venda. As leis sobre cannabis são dinâmicas e continuam a ser um debate político e social em muitas nações.Fixação de quantidade de maconha para diferenciação entre usuário e traficante pelo STF
Por
Álvaro Augusto Diniz Queiroz Carvalho
Publicado em 27 de Junho de 2024 às 16:35
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco jurídico significativo ao fixar a quantidade de 40 gramas de maconha como parâmetro para distinguir usuários de traficantes. Esta decisão, que reflete um avanço na interpretação e aplicação da Lei de Drogas...
